A instituição destaca, no entanto, que as Moedas Digitais emitidas por Bancos Centrais (tradução do inglês Central Bank Digital Currency – CBDC) não são a mesma coisa que criptomoedas. Inclusive, o BACEN prefere chamar as criptomoedas de criptoativos, uma vez que elas não possuem as características de uma moeda, como meio de troca, de reserva de valor e de unidade de conta, e sim de um ativo. Em agosto do ano passado, a entidade anunciou a criação de um grupo específico para estudar a criação do Real digital nos moldes de uma CBDC. Agora, menos de um ano depois, o Banco Central anuncia as principais diretrizes necessárias para colocar a ideia em prática e desenvolver a moeda digital.
Diferenças entre CBDC e criptomoeda
A principal diferença entre os dois formatos é que enquanto a CBDC é uma moeda digital, centralizada e operada por um banco central cuja rede, que pode ser de blockchain, é privada, só podendo ser acessada por instituições financeiras autorizadas, as criptomoedas são ativos digitais descentralizados e hospedados em uma rede de blockchain pública, isto é, ela pode ser acessada por qualquer pessoa que quiser. Justamente por serem descentralizadas, nas redes de criptomoedas as decisões são tomadas por meio de um consenso das próprias pessoas, enquanto no CBDC as regras são criadas pelo Banco Central. Além disso, no primeiro caso os usuários têm sua identidade preservada e mantida anônima, enquanto os usuários da CBDC têm sua identidade vinculada a uma conta bancária previamente existente, por isso é possível que o banco regulador seja capaz de identificar a pessoa no caso de alguma irregularidade (no caso do Brasil, pelo CPF), como lavagem de dinheiro, por exemplo.
Aplicações do Real digital
O objetivo da instituição é que o Real digital, como um “Bitcoin brasileiro”, se torne parte do cotidiano da população, sendo utilizado por pessoas que usem contas bancárias, contas de pagamentos, cartões ou então dinheiro vivo. Isso significa que as pessoas poderão também sacar a moeda digital, transformando-a em ativo físico. Além disso, o Banco Central afirma que o Real digital facilitará as compras e os pagamentos feitos no exterior, mas alerta que a cotação da moeda em relação às demais utilizadas poderá apresentar diferenças quanto ao Real tradicional. O BACEN acredita que terá as condições necessárias para a implementação do Real digital em até três anos.
As diretrizes para criação do Real digital
Em um comunicado divulgado recentemente, o Banco Central apresentou as principais diretrizes, divididas em três grupos: funcionamento, garantias legais e premissas tecnológicas. Em relação ao primeiro pilar, estão: o foco em tecnologia que incentive modelos de negócio inovadores para garantir maior eficiência à economia brasileira, o uso do Real digital no varejo, e sua integração aos sistemas de pagamento utilizados atualmente, tanto no universo online (como e-commerces) quanto em estabelecimentos físicos, o que permitirá pagamentos e transferências utilizando a moeda digital. Além disso, o grupo do funcionamento contempla também o modelo de distribuição intermediário — isso significa que o Banco Central emitirá o Real digital, que será então repassado para o usuário final por meio de bancos e instituições de pagamento, de forma semelhante à moeda física. A última diretriz é a de ausência de remuneração, que equipara ambas as moedas, ou seja, da mesma que forma que uma nota de R$ 50 não mudará de valor, 50 reais digitais na carteira virtual também manterão o mesmo valor. Em relação às garantias legais, será preciso realizar ajustes no arcabouço legal para que o BACEN tenha as competências necessárias para operar o Real digital e assegurar a segurança jurídica. O grupo contempla também a segurança jurídica, cibernética e de privacidade nas operações feitas utilizando o Real digital, sem distinção das transações já realizadas atualmente. Por fim, está a garantia de mecanismos para a prevenção de lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa — o BACEN considera de extrema importância a capacidade de rastrear operações ilegais com Real digital (dentro do cumprimento de ordens judiciais). Quanto às premissas tecnológicas, as diretrizes dizem respeito à implementação da criptomoeda brasileira, considerando a realização de pagamentos para outros países (para isso, é preciso manter o sistema usado aqui aberto à possibilidade de adoção de padrões internacionais, de forma a conseguir dialogar com bancos centrais de outros países) e a resiliência a ataques cibernéticos, que precisará ser compatível com as infraestruturas críticas já adotadas pelo mercado financeiro brasileiro.
Moedas digitais internacionais
Segundo um levantamento feito pela PwC, mais de 60 Bancos Centrais têm estudado as CBDCs desde 2014. No entanto, apesar do alto número de países investigando a possibilidade, os resultados práticos ainda são tímidos. A tecnologia foi implementada na China em dezembro de 2020 e, desde então, outros países começaram a intensificar seus avanços na área, com a Suécia, as Ilhas Bahamas, a França, as Filipinas, o Japão, a Turquia, a Suíça e os Estados Unidos iniciando os testes de suas respectivas moedas digitais. A Coreia do Sul deve começar a realizar simulações com CBDC no segundo semestre deste ano. Fontes: Banco Central do Brasil, PwC, Coin Insider, Shrimpy, Gi-De, Beincrypto Veja também
