Abrir um CNPJ é simples
Dentre os muitos processos que são necessários para abrir uma empresa, o CNPJ é um registro essencial. Através de seu número sua empresa poderá fazer transações corporativas e também se tornar reconhecida pela legislação, o que garante a ela todos os seus direitos. Acredite, entre todos os processos burocráticos, a criação do CNPJ pode ser tida como uma das mais simples. Para isso, é importante que você cumpra as etapas a seguir:
Elabore o contrato social
No caso de empresas que são abertas por mais de uma pessoa, é necessário que na solicitação do CNPJ, possua o Contrato Social da Empresa. Esse documento traz os nomes dos envolvidos na sociedade que pretende criar a empresa, ou investir na empresa em questão. Ele deve ser elaborado por todos os membros que declararão o comprometimento com suas partes. Caso um deles venha a sair da sociedade no futuro, sua parte pode ser adquirida por aqueles que fazem parte do Contrato Social e os valores destas ações devem ser devidamente pagos. Por outro lado, caso aconteça de nenhum dos sócios se interessar pela quantia das ações, o membro que está de saída pode oferecê-las no mercado de ações e vendê-las através da bolsa de valores.
Defina a estrutura da empresa
Aqui deve ser definido qual o tamanho da sua empresa. Se ela terá micro, pequeno, médio ou grande porte é de escolha sua, mas é importante que isso seja declarado no documento. Caso seja necessário fazer mudanças na estrutura da sua empresa no futuro, você pode solicitar uma atualização e fazer o reenvio do documento. Empresas que prosperam tendem a crescer conforme os anos. No documento deve constar cada dado atualizado. Isso porque dados registrados que estejam ultrapassados podem resultar em multas para o dono ou os coproprietários do negócio.
Escolha o CNAE e a tributação
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas, também conhecida como CNAE, também deve ser declarada para que seja gerado o número de CNPJ da sua empresa. Sua função é informar qual o ramo e qual é a atividade que a sua empresa fará. O CNAE define se você pode ou não optar pelo simples nacional, que consiste em aliviar a taxa tributária para empresas. Ao depender da atividade oferecida pela sua empresa, ela pode ou não se encaixar no benefício. Uma vez que ele divide a empresa em três categorias: comercial, industrial e serviços. Ao depender da sua categoria, você pode ser cobrado com uma taxa maior ou menor de tributação, onde tipos mistos arcarão com valores maiores. Esta tributação também será impactada pelo Simples, que só pode servir a empresas de micro e pequeno porte.
Registro na Junta Comercial ou Cartório
Toda empresa que pretende solicitar um CNPJ deve estar registrada na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica do município. Seja uma sociedade ou pessoas únicas, com esta ação sua empresa está totalmente nos conformes da legislação, constando sua natureza e outras informações que devem ser dispostas no documento. Este pode ser um dos processos mais demorados de se criar uma empresa, visto que, qualquer detalhe que esteja errado, pode gerar diversas visitas ao local. Antes de registrar sua empresa na Junta Comercial, procure um advogado e faça o levantamento dos documentos em questão para que tudo seja feito da maneira mais certa possível, evitando processos de aprovação, que já são demorados, sejam ainda mais longos.
Registro na Receita Federal
Esta etapa é de vital importância para qualquer empresa visto que é através deste que sua empresa poderá declarar os impostos de suas atividades. Se estiver precisando verificar qualquer dúvida sobre o imposto cobrado, é interessante também procurar o órgão público para retirá-las. Estes lhe informarão todos os detalhes sobre a sua pergunta e te indicarão a melhor opção no caso de regularização da empresa. Sonegação de imposto é crime, e pode resultar no fechamento de seu negócio. Procure a Receita Federal caso precise realizar uma regularização nos documentos da mesma.
Registro de Estado e de Município
Ao depender do tipo do seu negócio, este será um documento extremamente necessário antes de solicitar o número do seu CNPJ. O Registro de Estado ou Município é necessário para registrar suas atividades de vendas, visto que é por meio deste que é possível se emitir Notas Fiscais. Caso você seja um MEI, ao depender da sua atividade realizada, não será necessário o Registro de Estado, apenas o de Município para que possa fazer a emissão das NFs.
Abrir um CNPJ é necessário para todos
Uma empresa só constará como devidamente registrada caso seja realizado todos estes processos e efetuado, com sucesso, a emissão do CNPJ. Cada passo apresentado no artigo é essencial para a abertura efetiva do seu negócio. Sem o CNPJ, você será incapaz de exercer atividades comuns ao dia a dia da sua empresa, como emitir NFs, pagar seus funcionários, fazer a antecipação de recebíveis, entre outros. Este número é necessário em qualquer transação que deseje fazer utilizando da pessoa jurídica.
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